Data de apresentação 07/10/2025 17:44:21
 N° Processo 3940/2025
 N° Protocolo 6124/2025
 ID 44334
 Ementa

Suprime o art. 3º, do Projeto de Lei nº 168/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos no âmbito do Município de Caçapava.

 Autoria

Dandara;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 168/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação