Data de apresentação 07/10/2025 17:41:25
 N° Processo 3850/2025
 N° Protocolo 6122/2025
 ID 44332
 Ementa

Suprime o art. 7º, do Projeto de Lei nº 164/2025, que institui a Política Municipal de Divulgação de Campanhas e Canais de Denúncia de Violência contra a Mulher em Eventos Culturais e Desportivos Realizados ou Patrocinados pelo Município de Caçapava.

 Autoria

Dandara;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 164/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação