PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Resolução 6/2025

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Data de apresentação 05/08/2025 17:10:25

N° Processo 3696/2025

N° Protocolo 4672/2025

ID 42698

Ementa

Altera o art.97 da Resolução nº 03/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Rodrigo Meireles;

Situação

Arquivado

Norma resultante Resolução 6/2025

Documentos do processo

JUSTIFICATIVA

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 439/2025

Histórico da Tramitação _{184 Dia(s), 16 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: 06/02/2026	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2025	Fase: Aguardar Assinatura da Resolução	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/02/2026 10:02:31	Ação: Resolução Assinada
Tempo gasto: 114 dias, 12 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Projeto Promulgado na Resolução nº 6, de 10 de setembro de 2025 e publicado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação de Ato Normativo 26/2025 - Resolução nº 6/2025 - PR 6/2025 - PUBLICADO

Recebimento: 11/09/2025	Fase: Elaboração de Resolução	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/10/2025 21:24:57	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 33 dias, 12 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Resolução elaborada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resolução 6/2025 - Resolução nº 6/2025 - PR 6/2025

Recebimento: 04/09/2025	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 10/09/2025 17:30:10	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 6 dias, 54 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 30ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 9 de setembro de 2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2025	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/09/2025 16:36:10	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 20 dias, 6 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação elaborado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 242/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 06/2025

Recebimento: 15/08/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/08/2025 10:02:06	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição à Comissão de Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2025	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 14/08/2025 17:16:36	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 7 dias, 5 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 247/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2025.

Recebimento: 06/08/2025	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/08/2025 13:18:23	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 06/08/2025 13:17:20	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 18 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 25ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 05 de agosto de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/08/2025 18:39:07	Ação: Analisado

Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 05/08/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 05/08/2025 17:10:25	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{184 Dia(s), 16 horas, 52 minuto(s).}

06/02

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

fev

2026

14/10

Aguardar Assinatura da Resolução Departamento Legislativo 114 dias, 12 horas, 37 minutos Resolução Assinada Despacho Eletrônico - 06/02/2026 Publicação de Ato Normativo

out

11/09

Elaboração de Resolução Departamento Legislativo 34 dias, 3 horas, 54 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 14/10/2025 Resolução

04/09

Discussão e Votação Única Plenário 6 dias, 54 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 10/09/2025

set

15/08

Aguardar Pareceres das Comissões Departamento Legislativo 20 dias, 6 horas, 34 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 04/09/2025 Parecer Comissão de Justiça e Redação

15/08

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 16 horas, 45 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 15/08/2025

07/08

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 8 dias, 3 horas, 58 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 14/08/2025 Parecer Procuradoria Jurídica

06/08

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo 1 minuto Encaminhar Despacho Eletrônico - 06/08/2025

05/08

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 18 horas, 38 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 06/08/2025

05/08

Análise no setor Departamento Legislativo 1 hora, 28 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 05/08/2025

05/08

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/08/2025

ago

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

15/08/2025 10:01:28

PC 439/2025 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

Anexos da Proposição Principal

JUSTIFICATIVA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Resolução 6/2025

Histórico da Tramitação 184 Dia(s), 16 horas, 52 minuto(s).

Histórico da Tramitação 184 Dia(s), 16 horas, 52 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{184 Dia(s), 16 horas, 52 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{184 Dia(s), 16 horas, 52 minuto(s).}