Ementa: ALTERA O ART. 97 DA RESOLUÇÃO Nº 03/2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 6/2025
Nº do Processo:   3696
Ano do Processo:   2025

Autoria


Rodrigo Meireles;

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2006 20/04/2006ALTERAart. 97

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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