Projeto de Resolução Nº 6/2025
Autor: Rodrigo Meireles Cursino
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que o plenário deste legislativo aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º Fica alterado o art. 97 da Resolução nº 03/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava e dá outras providências, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 97 Independente de convocação, a
Sessão Legislativa Ordinária desenvolver-se-á de 02 de fevereiro a 30 de junho
e de 1º de agosto a 22 de dezembro.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Câmara Municipal de Caçapava, 10 de setembro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.