PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Parecer da Comissão 325/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 06/06/2025 09:12:59

N° Processo 2625/2025

N° Protocolo 3692/2025

ID 41733

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 115/2025, que dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por Crime Sexual contra criança ou adolescente.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 115/2025

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 1 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 17 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2025	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 06/06/2025 17:22:06	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Nomeio o nobre Vereador Adilson Henrique como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/06/2025 09:12:59	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital