| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/09/2025 19:58:07 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 16/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2025 17:27:49 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: Discutido, aprovado e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 30ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 9 de setembro de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2025 15:38:16 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 29ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 2 de setembro de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2025 11:12:28 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 87/2025 apresentada na 23ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 8 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/05/2025 17:23:40 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/05/2025 12:55:34 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2025 12:54:15 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 18 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 14ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 06 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/05/2025 17:55:18 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/05/2025 17:04:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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