Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 56/2025, que implementa a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino público e privado para atuação na promoção da igualdade racial, e dá outras providências.
Comissão de Justiça e Redação;
Tramitando
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais