Data de apresentação 11/02/2025 16:54:16
 N° Processo 175/2025
 N° Protocolo 461/2025
 ID 38331
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso ao Projeto de Lei nº 08/2025, que dispõe sobre a realização de atividades de conscientização e assistência psicológica às gestantes e puérperas nos serviços de saúde do município de Caçapava, em conformidade com a Lei Federal nº 14.721, de 24 de agosto de 2023.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 8/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação