| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2024 09:08:53 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 22 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Parecer contrário aprovado por 5 (cinco) votos a 4 (quatro). Projeto rejeitado na 8ª Sessão Ordinária do Ano do dia 26/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/02/2024 08:24:08 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/02/2024 08:17:14 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/02/2024 08:17:08 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 14 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, na 2ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de fevereiro de 2024, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno da Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/02/2024 17:55:45 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/02/2024 15:52:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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