PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Mensagem Aditiva 1/2023

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Data de apresentação 14/11/2023 11:15:27

N° Processo 2925/2023

N° Protocolo 4144/2023

ID 32533

Ementa

Inclui os §§ 1º e 2º ao Art. 1º e os §§ 3º, 4º e 5º ao Art. 5º do Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, que dispõe sobre a restituição e compensação de créditos tributários.

Autoria

Prefeitura Municipal de Caçapava;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei Complementar 5/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 394/2023
Parecer da Comissão 395/2023

Histórico da Tramitação _{85 Dia(s), 23 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 08/02/2024	Fase: Encerramento de Processo de Emenda	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2024	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 08/02/2024 11:07:23	Ação: Pela Aprovação da emenda
Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Mensagem Aditiva aprovada por unanimidade e juntada ao Projeto na 01ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 06 de fevereiro de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/11/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-A)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/02/2024 14:12:11	Ação: Parecer(s) Elaborado(s)
Tempo gasto: 71 dias, 23 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento à Mensagem Aditiva elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 146/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO À MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação 277/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023

Recebimento: 21/11/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/11/2023 14:30:46	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/11/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição - Emenda	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 21/11/2023 14:23:31	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica à Mensagem Aditiva pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 231/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA A MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023

Recebimento: 16/11/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/11/2023 14:03:43	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 16/11/2023 14:03:27	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise na Sessão Ordinária do dia 14/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/11/2023 18:00:55	Ação: Analisado
Tempo gasto: 6 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 14/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 14/11/2023 11:15:28	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Mensagem Aditiva protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{85 Dia(s), 23 horas, 58 minuto(s).}

08/02

Encerramento de Processo de Emenda Departamento Legislativo

01/02

Discussão e Votação Única Plenário 6 dias, 20 horas, 55 minutos Pela Aprovação da emenda Despacho Eletrônico - 08/02/2024

fev

2024

21/11

Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-A) Departamento Legislativo 71 dias, 23 horas, 41 minutos Parecer(s) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 01/02/2024 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Parecer Comissão de Justiça e Redação

21/11

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 7 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 21/11/2023

17/11

Análise Jurídica da Proposição - Emenda Procuradoria Jurídica 5 dias, 19 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 21/11/2023 Parecer Procuradoria Jurídica

16/11

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 16/11/2023

14/11

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 1 dia, 20 horas, 2 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 16/11/2023

14/11

Análise no setor Departamento Legislativo 6 horas, 45 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 14/11/2023

14/11

Protocolo Protocolo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 14/11/2023

nov

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PLC 5/2023 - Projeto de Lei Complementar

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Mensagem Aditiva 1/2023

Histórico da Tramitação 85 Dia(s), 23 horas, 58 minuto(s).

Histórico da Tramitação 85 Dia(s), 23 horas, 58 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{85 Dia(s), 23 horas, 58 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{85 Dia(s), 23 horas, 58 minuto(s).}