| Recebimento: 19/02/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2024 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/02/2024 13:18:17 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Projeto Promulgado em Resolução nº 01, de 16 de fevereiro de 2024 e publicada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 1/2024 - Resolução nº 01/2024 - PR 12/2023
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| Recebimento: 09/02/2024 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/02/2024 10:18:48 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 02ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de fevereiro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2024 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/02/2024 16:12:11 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 15/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2024 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/02/2024 10:20:43 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Parecer contrário da Emenda Supressiva nº 01 aprovado por 5 (cinco) votos e 4 (quatro) e a emenda foi rejeitada.
Emenda Supressiva nº 02 foi aprovada por unanimidade
Emenda Modificativa nº 01 foi aprovada por unanimidade
Pareceres favoráveis (ao projeto), o projeto foi aprovado por unanimidade, sendo encaminhado para elaboração da Redação Final, na 01ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 06 de fevereiro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/11/2023 09:02:08 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 6 dias, 15 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 01 apresentada na 39ª Sessão Ordinária do dia 14/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2023 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/09/2023 08:33:22 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 56 dias, 17 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Supressiva nº 02 apresentada na 32ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 26 de setembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2023 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/08/2023 14:40:29 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 19 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Resolução nº 12/2023 apresentada na 24ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 01 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/06/2023 08:51:03 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/06/2023 09:43:14 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2023 09:43:06 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 15 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/06/2023 17:54:31 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 13/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/06/2023 17:45:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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