PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Ofício de Veto 1/2023

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Data de apresentação 10/05/2023 13:21:41

N° Processo 101/2023

N° Protocolo 1623/2023

ID 29812

Ementa

Ofício de Veto Total ao Projeto de Lei nº 14/2023, que sugere ao Poder Executivo Municipal o repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

Autoria

Prefeitura Municipal de Caçapava;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 14/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 175/2023

Histórico da Tramitação _{374 Dia(s), 15 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 15/06/2023	Fase: Encerramento do Processo de Veto	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 338 dias, 11 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2023	Fase: Discussão Única - Veto	Setor:Plenário
Envio: 15/06/2023 14:35:17	Ação: Rejeitado o veto total
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Veto Total rejeitado por 06 (seis) votos a 03 (três) na 19ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 13 de junho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (Veto)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/06/2023 14:33:14	Ação: Parecer(s) Elaborado(s)
Tempo gasto: 29 dias, 5 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Ofício de Veto elaborado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 138/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 167/2023 AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2023

Recebimento: 17/05/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/05/2023 09:27:21	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/05/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição - Veto	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 16/05/2023 16:11:30	Ação: Veto analisado
Tempo gasto: 6 dias, 23 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica ao Ofício de Veto emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 109/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 167/2023 AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2023

Recebimento: 10/05/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/05/2023 13:42:07	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/05/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 10/05/2023 13:41:33	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise na Sessão Ordinária do dia 09/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/05/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/05/2023 13:36:12	Ação: Analisado
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Ofício físico seguiu para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na 14º Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 09 de maio de 2023, sendo digitalizado e tramitado eletronicamente posteriormente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/05/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 10/05/2023 13:21:42	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Ofício de Veto protocolado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{374 Dia(s), 15 horas, 25 minuto(s).}

15/06

Encerramento do Processo de Veto Departamento Legislativo 338 dias, 14 horas, 11 minutos

15/06

Discussão Única - Veto Plenário 2 minutos Rejeitado o veto total Despacho Eletrônico - 15/06/2023

jun

17/05

Aguardar Pareceres das Comissões (Veto) Departamento Legislativo 29 dias, 5 horas, 5 minutos Parecer(s) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 15/06/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação

17/05

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 17 horas, 15 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 17/05/2023

10/05

Análise Jurídica da Proposição - Veto Procuradoria Jurídica 6 dias, 2 horas, 29 minutos Veto analisado Despacho Eletrônico - 16/05/2023 Parecer Procuradoria Jurídica

10/05

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 10/05/2023

10/05

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 5 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 10/05/2023

10/05

Análise no setor Departamento Legislativo 14 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 10/05/2023

10/05

Protocolo Protocolo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 10/05/2023

mai

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 14/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Ofício de Veto 1/2023

Histórico da Tramitação 374 Dia(s), 15 horas, 25 minuto(s).

Histórico da Tramitação 374 Dia(s), 15 horas, 25 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{374 Dia(s), 15 horas, 25 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{374 Dia(s), 15 horas, 25 minuto(s).}