PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 10/2023

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Data de apresentação 06/02/2023 16:46:15

N° Processo 3315/2022

N° Protocolo 10/2023

ID 28174

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 139/2022, que estabelece prioridade no atendimento de pacientes oncológicos e hemato-oncológicas, que se encontrem em atendimento em Prontos Socorros, CTI (Centro de Tratamento e Terapia Intensiva) e em postos de saúde, em hospitais públicos e privados, em agências bancárias, estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços de qualquer natureza no âmbito do município de Caçapava - SP.

Autoria

Comissão de Finanças e Orçamento;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 139/2022

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 18 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 06/03/2023	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2023	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/03/2023 10:48:28	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 55 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 02/03/2023 09:07:10	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 22 dias, 17 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 21/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 139/2022

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/02/2023 15:17:29	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 hora, 19 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 07/02/2023 09:20:15	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 1 hora, 27 minutos
Complemento da Ação: Nomeio WELLINGTON FELIPE DOS SANTOS REZENDE como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/02/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/02/2023 16:46:15	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital