| Recebimento: 24/05/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/05/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/05/2023 13:14:14 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação aprovado por 5 (cinco) votos a 3 (três). Projeto rejeitado na 16ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 23 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 |
Fase: Aguardar votação do Substitutivo |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/04/2023 10:21:42 |
Ação: Substitutivo rejeitado
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Rejeitado o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 09/2023 na Sessão Ordinária do dia 04/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/03/2023 16:06:57 |
Ação: Substitutivo Apresentado
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Tempo gasto: 33 dias, 23 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 09/2023 apresentado na 02ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 14 de fevereiro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/02/2023 20:49:29 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/02/2023 20:49:21 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 1ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 07 de fevereiro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/02/2023 17:59:44 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 4 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/02/2023 13:18:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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