PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 334/2022

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Data de apresentação 09/11/2022 13:47:54

N° Processo 2606/2022

N° Protocolo 3308/2022

ID 27462

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 113/2022, que cria a “Lei João Alberto Silveira Freitas” que veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Caçapava-SP de condenados pela Lei Federal Nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 – que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 113/2022

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 0 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 06/12/2022	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2022	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/12/2022 14:38:25	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2022	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 06/12/2022 08:17:10	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 25 dias, 16 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 284/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 113/2022.

Recebimento: 10/11/2022	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/11/2022 11:13:11	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2022	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 10/11/2022 10:35:26	Ação: Relator(a) Nomeado(a)

Complemento da Ação: Nomeio TELMA VIEIRA como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/11/2022 13:47:54	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital