| Recebimento: 13/03/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2023 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/02/2023 13:34:57 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2023 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/02/2023 13:34:44 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 3/2023 - Autógrafo - PL 113/2022
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| Recebimento: 13/02/2023 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/02/2023 10:42:51 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 14/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2023 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/02/2023 15:15:50 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 14/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/02/2023 08:58:50 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 61 dias, 15 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Discutido, aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 01ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 07 de fevereiro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2022 17:14:33 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 43ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 13 de dezembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2022 17:13:52 |
Ação: Emenda apresentada
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Complemento da Ação: Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 113/2022 apresentada na 43ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 13 de dezembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/10/2022 09:34:51 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/10/2022 13:47:27 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/10/2022 13:47:16 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 17 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2022 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/10/2022 20:13:59 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 5 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 18/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2022 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/10/2022 15:00:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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