| Recebimento: 01/03/2023 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 442 dias, 11 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/03/2023 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/03/2023 09:24:39 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2023 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/03/2023 09:24:24 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 5 dias, 42 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 9/2023 - Autógrafo - PL 110/2022
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| Recebimento: 16/02/2023 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2023 08:42:03 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 7 dias, 16 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 3ª Sessão Ordinária do dia 23/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2023 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/02/2023 16:17:54 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 23/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/02/2023 10:54:27 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 51 minutos
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Complemento da Ação: Discutido, aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 02ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 14 de fevereiro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/02/2023 10:03:21 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 9 dias, 17 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Emendas aprovadas. Projetos emendado discutido e aprovado por unanimidade na 1ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 07 de fevereiro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2022 09:11:39 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 110/2022 apresentada na 40ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 22 de novembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/10/2022 18:28:37 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/10/2022 07:56:01 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2022 07:55:54 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2022 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/10/2022 15:54:43 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 11/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2022 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/10/2022 17:59:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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