PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 171/2022

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Data de apresentação 29/08/2022 15:38:57

N° Processo 2057/2022

N° Protocolo 2251/2022

ID 26281

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 87/2022, que criação da “Patrulha Maria da Penha”, como instrumento de atuação na proteção e prevenção e acompanhamento às mulheres vítimas de violência de Caçapava.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 87/2022

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 18 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 27/09/2022	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/09/2022	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/09/2022 10:08:11	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 hora, 37 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2022	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 22/09/2022 18:24:10	Ação: Pela rejeição
Tempo gasto: 23 dias, 3 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela rejeição da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 164/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 87/2022.

Recebimento: 29/08/2022	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/08/2022 16:57:30	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2022	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 29/08/2022 16:50:57	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Nomeio TELMA VIEIRA como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/08/2022 15:38:57	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital