PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 203/2026

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Data de apresentação 10/06/2026 08:56:25

N° Processo 688/2026

N° Protocolo 2798/2026

ID 48930

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento à Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2026, que acrescenta um artigo após o art. 8º do Projeto de Lei nº 30/2026, que institui no Município de Caçapava o Programa "Minha Cidade, Meu Cuidado", destinado ao combate à pichação, atos de vandalismo e demais práticas que causem poluição visual ou degradação do patrimônio público ou privado.

Autoria

Comissão de Finanças e Orçamento;

Situação

Tramitando

Processo principal Emenda Aditiva 1/2026

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 12 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento

Tempo gasto: 4 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/06/2026	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/06/2026 16:38:23	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2026	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 10/06/2026 16:33:20	Ação: Avocado
Tempo gasto: 5 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2026	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/06/2026 08:56:25	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital