Data de apresentação 02/06/2026 18:01:19
 N° Processo 688/2026
 N° Protocolo 2652/2026
 ID 48775
 Ementa

Acrescenta um artigo após o art. 8º do Projeto de Lei nº 30/2026, que institui no Município de Caçapava o Programa "Minha Cidade, Meu Cuidado", destinado ao combate à pichação, atos de vandalismo e demais práticas que causem poluição visual ou degradação do patrimônio público ou privado.

 Autoria

Maicon Goiembiesqui;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 30/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação