Data de apresentação 21/10/2025 17:57:04
 N° Processo 4102/2025
 N° Protocolo 6485/2025
 ID 44688
 Ementa

Suprime o art. 5º, do Projeto de Lei nº 176/2025, que cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de Caçapava e dá outras providências.

 Autoria

Dandara;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 10 horas, 44 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 176/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação