Data de apresentação 28/05/2026 10:58:15
 N° Processo 498/2026
 N° Protocolo 2486/2026
 ID 48606
 Ementa

Ofício de Veto Total Nº 176/2026/ATL/PGM ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 22/2026, que denomina "Débora do Prado Moura Garcia” a via pública que especifica.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 22/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação