Data de apresentação 29/05/2026 08:24:27
 N° Processo 498/2026
 N° Protocolo 2487/2026
 ID 48612
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Ofício de Veto Total Nº 176/2026/ATL/PGM ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 22/2026, que denomina "Débora do Prado Moura Garcia” a via pública que especifica.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

VETO 1/2026 - Ofício de Veto

Anexos da Tramitação