PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 97/2026

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Data de apresentação 20/03/2026 16:19:11

N° Processo 5260/2025

N° Protocolo 1045/2026

ID 47091

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao ofício de Veto Total Nº 100/2026/ATL/PGM ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 222/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Caçapava em publicar, no site eletrônico oficial da Prefeitura, demonstrativos de arrecadação e de destinação dos recursos provenientes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

Autoria

Comissão de Finanças e Orçamento;

Situação

Tramitando

Processo principal Ofício de Veto 1/2026

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 12 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 24/03/2026	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento

Tempo gasto: 1 dia, 14 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2026	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/03/2026 11:31:49	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer do Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2026	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 24/03/2026 09:46:47	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Nomeio o Vereador Bruno Henrique da Silva como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2026	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/03/2026 16:19:11	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital