Data de apresentação 08/10/2025 16:49:44
 N° Processo 4638/2025
 N° Protocolo 6172/2025
 ID 44344
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Turismo ao Projeto de Lei nº 196/2025, que dispõe sobre a autorização do Município de Caçapava em participar do CONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA AMBIENTAL DO VALE DO PARAÍBA, ratificando o Protocolo de intenções que entre em si celebram, anexo a esta, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 196/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação