| Recebimento: 01/02/2019 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 2119 dias, 22 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/02/2019 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/02/2019 10:41:04 |
Ação: Promulgação
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Complementar n° 332, de 06 de novembro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2019 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/02/2019 10:37:43 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei complementar aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 352/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1528/2018 - Ofício n° 352/2018 - Autógrafo PLC 05/2018
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| Recebimento: 01/02/2019 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/02/2019 10:33:09 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Redação final aprovada por 8 (oito) votos a 1 (um) na Sessão Ordinária do dia 30/10/2018 .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/02/2019 10:25:20 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por 8 (oito) votos a 1 (um) e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para redação final, na Sessão Ordinária do dia 23/10/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2019 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/02/2019 10:17:15 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Aditiva nº 01 apresentada na 2ª Audiência Pública realizada no dia 10/09/2018. Na Sessão Ordinária, do dia 16/10/2018, a Emenda Aditiva nº 01 foi aprovada por unanimidade e o projeto emendado foi deliberado e aprovado por 8 (oito) votos a 1 (um).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2019 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/02/2019 09:39:24 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 14/08/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2018 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/02/2019 09:29:43 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 170 dias, 19 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 14/08/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2018 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/08/2018 13:31:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada, segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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