| Recebimento: 31/01/2019 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 2132 dias, 22 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/01/2019 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/01/2019 15:34:42 |
Ação: Promulgação
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Complementar n° 331, de 17 de outubro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2019 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/01/2019 15:32:17 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei complementar aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 320/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1011/2018 - Ofício n° 320/2018 - Autógrafo PLC 04/2018
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| Recebimento: 31/01/2019 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/01/2019 15:30:25 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Redação final aprovada por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 25/09/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/01/2019 15:24:41 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e redação favorável a Emenda Modificativa nº 01, que foi aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 18/09/2018 passando a fazer parte do Projeto. O Projeto Emendado foi deliberado e aprovado por unanimidade.Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para redação final, na Sessão Ordinária 18/09/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/01/2019 15:11:34 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 43 dias, 5 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na sessão do dia 07/08/2018. Apresentada Emenda Modificativa nº 01/2018 na sessão do dia 14/08/2018 e encaminhada as comissões permanentes da Casa para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2018 09:09:45 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 15/05/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2018 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/12/2018 09:06:51 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 217 dias, 19 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 15/05/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2018 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/05/2018 13:51:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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