Data de apresentação 03/02/2026 14:06:22
 N° Processo 2984/2025
 N° Protocolo 63/2026
 ID 46110
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 134/2025, que dispõe sobre a instituição, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Caçapava, do Programa “Segunda Sem Carne” e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

SUBST 1/2025 - Substitutivo

Anexos da Tramitação