| Recebimento: 13/03/2026 |
Fase: Encerramento do Processo de Substitutivo |
Setor:Departamento Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/03/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2026 10:54:10 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Pareceres contrários aprovados por 9 (nove) votos a 1 (um), ficando o projeto rejeitado na 5ª Sessão Ordinária do Ano, realizada em 10 de março de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/02/2026 14:11:51 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/01/2026 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/01/2026 15:28:52 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/01/2026 15:28:18 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 54 dias, 20 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 40ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/11/2025 18:58:38 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 11/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/11/2025 17:04:38 |
Ação: Aberto prazo para análise
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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