Data de apresentação 10/10/2025 15:33:42
 N° Processo 3850/2025
 N° Protocolo 6179/2025
 ID 44358
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 164/2025, que institui a Política Municipal de Divulgação de Campanhas e Canais de Denúncia de Violência contra a Mulher em Eventos Culturais e Desportivos Realizados ou Patrocinados pelo Município de Caçapava.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMS 1/2025 - Emenda Supressiva

Anexos da Tramitação