Data de apresentação 12/08/2025 18:58:08
 N° Processo 3731/2025
 N° Protocolo 4921/2025
 ID 43034
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 152/2025, que institui o benefício "Meu pai presente" que dispõe sobre a prorrogação do período de licença-paternidade aos servidores públicos municipais concursados da Prefeitura de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 152/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação