Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, para conceder oportunidade de estágio a estudantes de nível superior e de cursos profissionalizantes de 2º grau, e dá outras providencias.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/04/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução02/2016 24/02/2016REVOGA TOTALMENTE
Resolução01/2011 09/02/2011REVOGA TOTALMENTE

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