Ementa: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2002 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.865/2000 26/12/2000MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.945/2001 17/12/2001MENCIONAMenciona.
Lei Ordinária3.945/2001 17/12/2001MENCIONAMenciona LDO
Lei Ordinária3.938/2001 12/12/2001MENCIONAMenciona Orçamento.
Lei Ordinária3.935/2001 29/11/2001MENCIONAMenciona Orçamento.
Lei Ordinária3.934/2001 23/11/2001MENCIONAMenciona Orçamento.
Lei Ordinária3.933/2001 23/11/2001MENCIONA
Lei Ordinária3.933/2001 23/11/2001MENCIONAMenciona Orçamento.
Lei Ordinária3.927/2001 25/10/2001MENCIONAMenciona Orçamento.

Sobre

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