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  Lei Ordinária 3.934/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão, no corrente exercício, de subvenção às entidades sem fins lucrativos que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.895/2001 29/06/2001MENCIONAMenciona Orçamento.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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