Ementa: Revoga a Lei n° 3694/99 (Dispõe sobre a segurança no armazenamento de combustíveis nos postos do município).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.694/1999 19/01/1999REVOGARevoga.
Lei Ordinária3.694/1999 19/01/1999REVOGARevoga.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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