Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especialidade Cr$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de cruzeiros), Para atender despesas das obras de ampliação da Escola de 1º Grau do Parque Residencial Nova Caçapava.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/01/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.963/1992 16/10/1992MENCIONA

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