Ementa: Dispõe sobre concessão de bolsas de estudos a alunos residentes no Município de Caçapava matriculados em cursos superiores, e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/05/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.867/1991 13/12/1991REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.963/1992 16/10/1992MENCIONA

Sobre

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