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  Lei Ordinária 2.938/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de até Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) para o fim que especifica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.573/1989 25/10/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.963/1992 16/10/1992MENCIONA

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