Ementa: Revoga em todos os seus termos a Lei Complementar nº 247, de 09 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a concessão de uso de imóvel que especifica, à entidade assistencial denominada “Esquadrão Vida Para Adultos”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar247/2007 09/01/2007REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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