Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.557/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, visando a instalação e manutenção de Unidade Policial Militar no município.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/10/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.479/1997 30/06/1997REVOGARevoga.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.