Ementa: Modifica a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2891, de 08 de abril de 1992.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.772/1991 22/04/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.891/1992 08/04/1992ALTERADá nova redação ao art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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