Ementa: Denomina “Benedito Pedro Alves” a via pública que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.689/2007 17/09/2007ALTERAModifica a ementa e o art. 1º da Lei nº 4553?06.

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