Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 99/2024
Nº do Processo:   3278
Ano do Processo:   2024

Temas


ORÇAMENTO

Anexos


Descrição:
Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.377/2025 24/11/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Ordinária6.319/2025 07/08/2025MENCIONAexercício de 2025
Lei Complementar373/2024 16/12/2024MENCIONAexercício de 2025

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.