Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2002.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.076/2002 13/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária4.074/2002 06/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária4.068/2002 22/11/2002MENCIONA
Lei Ordinária4.066/2002 22/11/2002MENCIONA
Lei Ordinária4.065/2002 19/11/2002MENCIONA
Lei Ordinária4.052/2002 31/10/2002MENCIONA
Lei Ordinária4.043/2002 10/10/2002MENCIONA
Lei Ordinária4.042/2002 10/10/2002MENCIONA
Lei Ordinária4.005/2002 09/08/2002MENCIONA
Lei Complementar169/2002 04/07/2002MENCIONA
Lei Ordinária3.996/2002 05/06/2002MENCIONA
Lei Ordinária3.994/2002 05/06/2002MENCIONA
Lei Complementar167/2002 16/05/2002MENCIONA
Lei Ordinária3.985/2002 03/05/2002MENCIONA
Lei Ordinária3.971/2002 01/04/2002MENCIONA
Lei Ordinária3.968/2002 26/03/2002MENCIONA
Lei Ordinária3.957/2002 01/02/2002MENCIONA
Lei Ordinária3.956/2002 01/02/2002MENCIONA
Lei Ordinária3.955/2002 01/02/2002MENCIONA
Lei Ordinária3.952/2002 01/02/2002MENCIONA
Lei Ordinária3.950/2002 01/02/2002MENCIONA
Lei Ordinária3.949/2002 31/01/2002MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.