Ementa: Acrescenta programa ao Plano Plurianual, para o período de 2.000/2.001, constante da Lei n° 3587/97.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.449/1997 22/04/1997MENCIONAMenciona PPA.
Lei Ordinária2.587/1989 23/11/1989INCLUIProgramas no PPA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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