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Lei Ordinária 3.581/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica a Lei Municipal n° 3449/97, que institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - C.M.A.E.

Situação: Revogada

Data do Ato: 22/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.449/1997	22/04/1997	INCLUI	Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º.
Lei Ordinária	3.449/1997	22/04/1997	INCLUI	Acrescenta o § 5º ao art. 3º.
Lei Ordinária	3.449/1997	22/04/1997	INCLUI	§ 5º ao art. 3º
Lei Ordinária	3.449/1997	22/04/1997	ALTERA	Modifica o art. 3º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.885/2001	18/05/2001	REVOGA	Revoga totalmente.

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