Tipo: Substitutivo Autor: Yan Lopes 
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Substitutivo n° 1/2023
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 106/2023 QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QR (“QR CODE”) EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO, PARA LEITURA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3133/2023 Protocolo N°: 4639 ID: 33024 Data: 13/12/2023 14:22:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Yan Lopes
Substitutivo n° 1/2023
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 09/2023, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 1.880 DE 1979.
Processo N°: 95/2023 Protocolo N°: 219 ID: 28298 Data: 14/02/2023 08:39:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Yan Lopes
Substitutivo n° 1/2022
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 121/2022, QUE MODIFICA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5974 DE 10 DE AGOSTO DE 2022.
Processo N°: 2950/2022 Protocolo N°: 3623 ID: 27743 Data: 06/12/2022 13:35:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Yan Lopes
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