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Última atualização: 03/06/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 123/2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A BRONQUIOLITE, O QUAL PASSARÁ A CONSTAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 2812/2025 Protocolo N°: 3679 ID: 41618 Data: 03/06/2025 17:23:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Pablo Fernandes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 122/2025
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO EM CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2811/2025 Protocolo N°: 3678 ID: 41718 Data: 03/06/2025 17:21:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 121/2025
INSTITUI O CERTIFICADO DE RECONHECIMENTO DE HONRA AO MÉRITO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2810/2025 Protocolo N°: 3677 ID: 41717 Data: 03/06/2025 17:19:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 120/2025
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA O “DIA MUNICIPAL CONTRA A AGRESSÃO INFANTIL”.
Processo N°: 2808/2025 Protocolo N°: 3675 ID: 41552 Data: 03/06/2025 16:41:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Catiane Fonseca
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 119/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA O "DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL".
Processo N°: 2701/2025 Protocolo N°: 3565 ID: 41679 Data: 03/06/2025 11:26:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 118/2025
INSTITUI O PROGRAMA TROCA CERTA, DISPONDO SOBRE O PLANO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA (PTV) DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2700/2025 Protocolo N°: 3564 ID: 41672 Data: 03/06/2025 11:13:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 117/2025
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA EM CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2668/2025 Protocolo N°: 3512 ID: 41502 Data: 27/05/2025 16:49:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 116/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE LINGUAGEM NEUTRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO EM MATERIAIS PEDAGÓGICOS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 2631/2025 Protocolo N°: 3475 ID: 41507 Data: 27/05/2025 16:06:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 115/2025
DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE.
Processo N°: 2625/2025 Protocolo N°: 3469 ID: 41516 Data: 27/05/2025 15:59:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 114/2025
DISPÕE SOBRE AMPLA DIVULGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO NATALIDADE DESTINADO ÀS PESSOAS COMPROVADAMENTE CARENTES E DE BAIXA RENDA, PREVISTO NA LEI Nº 5.897, DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2622/2025 Protocolo N°: 3466 ID: 41485 Data: 27/05/2025 15:48:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dandara
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