Tipo: Projeto de Lei 
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Projeto de Lei n° 39/2024
DENOMINA “NÍCOLAS SILVA SANTOS” A QUADRA DE AREIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1249/2024 Protocolo N°: 1358 ID: 34507 Data: 23/04/2024 14:03:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Telma Protetora
Projeto de Lei n° 38/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5883, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC.
Processo N°: 1219/2024 Protocolo N°: 1327 ID: 34528 Data: 23/04/2024 11:09:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei n° 37/2024
DISPÕE SOBRE O ANIMAL COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1192/2024 Protocolo N°: 1296 ID: 34455 Data: 16/04/2024 16:45:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Telma Protetora
Projeto de Lei n° 36/2024
DENOMINA “GRÊMIO CULTURAL, ESPORTIVO E EDUCACIONAL RUY DO PANDEIRO”, O PRÉDIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1128/2024 Protocolo N°: 1232 ID: 34368 Data: 16/04/2024 09:22:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Maicon Goiembiesqui
Projeto de Lei n° 35/2024
DENOMINA “LUIZ LANFREDI – ZINHO”, A VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA.
Processo N°: 1125/2024 Protocolo N°: 1229 ID: 34373 Data: 16/04/2024 08:42:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Professor Robson Paiva
Projeto de Lei n° 34/2024
DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS QUE OS SUBMETEM A CONDIÇÕES DE ABANDONO E MAUS-TRATOS.
Processo N°: 1122/2024 Protocolo N°: 1217 ID: 34364 Data: 09/04/2024 17:25:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei n° 33/2024
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA A “SEMANA SANTA”.
Processo N°: 1117/2024 Protocolo N°: 1212 ID: 34361 Data: 09/04/2024 16:39:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Wellington Felipe
Projeto de Lei n° 32/2024
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS EM CAÇAPAVA.
Processo N°: 1055/2024 Protocolo N°: 1150 ID: 34294 Data: 09/04/2024 13:38:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Wellington Felipe
Projeto de Lei n° 31/2024
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1054/2024 Protocolo N°: 1149 ID: 34271 Data: 09/04/2024 13:33:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Valeu Valeu
Projeto de Lei n° 30/2024
SUPRIME O ART. 3º DA LEI N° 3672, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPTU DE RESPONSABILIDADE DE CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1043/2024 Protocolo N°: 1138 ID: 34227 Data: 09/04/2024 13:23:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Professor Robson Paiva
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