Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 24/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 33/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E DE PREVENÇÃO À ESTAFA MENTAL OU BURNOUT RELACIONADOS À MATERNIDADE.
Processo N°: 1044/2026 Protocolo N°: 1160 ID: 47203 Data: 24/03/2026 15:37:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Dani Galdino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 32/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA ANEMIA FALCIFORME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 1043/2026 Protocolo N°: 1159 ID: 47158 Data: 24/03/2026 15:35:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Dani Galdino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 31/2026
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.040, DE 25 DE MAIO DE 2011.
Processo N°: 1022/2026 Protocolo N°: 1136 ID: 47217 Data: 24/03/2026 14:37:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 30/2026
FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA O PROGRAMA "MINHA CIDADE, MEU CUIDADO", DESTINADO AO COMBATE À PICHAÇÃO, ATOS DE VANDALISMO E DEMAIS PRÁTICAS QUE CAUSEM POLUIÇÃO VISUAL OU DEGRADAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU PRIVADO.
Processo N°: 688/2026 Protocolo N°: 769 ID: 46800 Data: 10/03/2026 18:13:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 29/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.340, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÔS SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI.
Processo N°: 687/2026 Protocolo N°: 768 ID: 46799 Data: 10/03/2026 18:11:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 28/2026
INSTITUI O DIA 17 DE OUTUBRO COMO O DIA DE LUTO E DE MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE MEMORIAIS FÍSICOS E SIMBÓLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 647/2026 Protocolo N°: 728 ID: 46774 Data: 10/03/2026 15:54:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 27/2026
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E A FLEXIBILIZAÇÃO DE REQUISITOS PARA INCLUSÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS E DE ASSENTAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 644/2026 Protocolo N°: 725 ID: 46773 Data: 10/03/2026 15:46:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 26/2026
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CASINHAS PARA ”PET COMUNITÁRIO" NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 641/2026 Protocolo N°: 722 ID: 46656 Data: 10/03/2026 15:35:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Professor Jefferson
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 25/2026
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PREVENTIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O SINAL DE FRANK COMO POSSÍVEL MARCADOR DE RISCO CARDIOVASCULAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 508/2026 Protocolo N°: 569 ID: 46569 Data: 03/03/2026 15:45:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 24/2026
DENOMINA "ROBERTO DE OLIVEIRA” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 504/2026 Protocolo N°: 565 ID: 46535 Data: 03/03/2026 15:39:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: 1ª Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: Adilson Henrique
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