Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 03/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 5/2026
INSTITUI O PROGRAMA BIKE LEGAL NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, COM DIRETRIZES PARA O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DE BICICLETAS ELÉTRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 111/2026 Protocolo N°: 126 ID: 46106 Data: 03/02/2026 17:16:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4/2026
AUTORIZA O MUNÍCIPE A REALIZAR A PODA DE ÁRVORES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS APÓS DECURSO DE PRAZO SEM ATENDIMENTO PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 106/2026 Protocolo N°: 121 ID: 46122 Data: 03/02/2026 17:11:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 3/2026
INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA ESCOLA" NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 77/2026 Protocolo N°: 91 ID: 46059 Data: 03/02/2026 16:02:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Dandara
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 2/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.409, DE 2026, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS TRABALHADORES DO SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL).
Processo N°: 76/2026 Protocolo N°: 90 ID: 46060 Data: 03/02/2026 16:02:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Dandara
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 1/2026
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 74/2026 Protocolo N°: 88 ID: 46107 Data: 03/02/2026 16:00:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Dandara
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